Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais tratamos no Orcelu, para quê e que direitos tem, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da lei portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
Cenário Permanente, Lda. (NIPC 519289803), com sede na Av. das Comunidades Lusíadas, n.º 1, C014, 8500-801 Portimão (distrito de Faro), Portugal — contacto: suporte@orcelu.com. Adiante, «Orcelu», «nós».
2. Dados que tratamos e porquê
- Dados da conta: email (ou nome de utilizador), identificador interno da conta, forma de login (email/senha ou Google), data de criação. Para quê: criar e gerir a conta e prestar o serviço (execução do contrato).
- Dados que o utilizador introduz: preços, mão de obra, dados da sua empresa (nome, email, morada, n.º de alvará), nomes de clientes, projetos e histórico de orçamentos. Para quê: guardar o seu trabalho e gerar os orçamentos em PDF (execução do contrato). Esses dados ficam acessíveis apenas na sua conta.
- Saldo e consumo de Orcies: para aplicar as regras de uso (execução do contrato).
- Aceitação dos Termos: versão aceite e data (obrigação legal e defesa de direitos).
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP e registos técnicos gerados pelos nossos fornecedores, e sinais de segurança do reCAPTCHA Enterprise (App Check). Para quê: proteger o serviço contra abuso, bots e fraude (interesse legítimo).
- Prazo de 30 dias após eliminar a conta: um código irreversível (hash) do seu email ou utilizador, para impedir a recriação imediata da conta (interesse legítimo na prevenção de abuso). É apagado ao fim de 30 dias.
- Comunicações de suporte: o que nos enviar para suporte@orcelu.com.
Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos.
3. Quanto tempo guardamos
Enquanto a conta existir. Quando a elimina, os dados da conta e do app são apagados definitivamente. Ficam apenas o código descrito acima, durante 30 dias, e o que a lei nos obrigue a conservar (por exemplo, registos de faturação, quando houver compras).
4. Quem trata dados por nossa conta
- Google LLC (Firebase e Google Cloud): autenticação, base de dados, funções e alojamento do site; reCAPTCHA Enterprise.
- Cloudflare, Inc.: gestão do domínio orcelu.com e reencaminhamento do email de suporte.
Estes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos), com base numa decisão de adequação (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Quando houver pagamentos, indicaremos aqui o processador de pagamentos.
5. Cookies e armazenamento no seu dispositivo
Usamos apenas o que é necessário ao funcionamento: a sessão de login (Firebase Authentication), o idioma e as preferências, e a cache do site (para funcionar como aplicação instalada). O reCAPTCHA Enterprise, usado como medida de segurança, pode ler sinais do navegador para distinguir pessoas de robôs. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência. A fonte Montserrat é servida pelo nosso próprio site.
6. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade e opor-se ao tratamento dos seus dados, escrevendo para suporte@orcelu.com. Pode apagar a sua conta e os seus dados diretamente na aplicação (Conta → Eliminar a minha conta). Se achar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
7. Segurança
Cada conta só acede aos seus próprios dados (regras de segurança da base de dados), as ligações são cifradas (HTTPS) e as operações sensíveis, como o saldo de Orcies e a eliminação de conta, são feitas nos nossos servidores. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se houver uma violação de dados que o afete, avisamo-lo nos termos da lei.
8. Menores
O Orcelu é destinado a maiores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, eliminamo-la.
9. Alterações
Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos na aplicação ou por email. A data da versão está no topo da página.